SITUAÇÃO 01
Aposentada com desconto de um cartão que nunca usou
O QUE O ESCRITÓRIO ANALISA
Se houve contratação válida, se o cartão chegou a ser entregue ou usado, quanto já foi descontado e como cancelar a reserva e pedir a devolução.
Contrato bancário tem limite. Quando o banco passa dele, a lei dá caminho para revisar a dívida, suspender cobranças e pedir de volta o que foi cobrado indevidamente. O primeiro passo é olhar o seu contrato com calma.
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Talvez seja o seu caso se...
Muita gente acha que é assim mesmo e segue pagando. Não é. Boa parte desses problemas tem regra clara no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento dos tribunais.
Aparece no extrato um desconto de “cartão” ou “RMC” que você nunca pediu
Você pegou um empréstimo e a parcela parece não ter fim
Caiu num golpe do Pix ou da falsa central e o banco lavou as mãos
Seu nome foi para o SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece
As dívidas já comem quase todo o salário e não sobra para o básico
O banco ameaça tomar o seu carro por causa de parcelas atrasadas
Banco também responde pelo que faz
Desde 2004 o Superior Tribunal de Justiça entende que o Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos (Súmula 297). Na prática, cláusula abusiva pode ser revista, cobrança indevida pode ser questionada e falha no serviço gera responsabilidade.
Em fraudes e golpes praticados por terceiros dentro de operações bancárias, a responsabilidade do banco é objetiva (Súmula 479 do STJ). E quem está com as contas estranguladas tem a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), que permite reorganizar as dívidas preservando o mínimo para viver.
Cada contrato tem a sua história. Por isso a análise vem antes de qualquer decisão.
Súmula 297 · STJ
O CDC vale para os bancos desde 2004.
Súmula 479 · STJ
Responsabilidade objetiva do banco em fraudes.
Lei 14.181/2021
Superendividamento: reorganizar preservando o mínimo.
Como podemos ajudar
Oito frentes em que o contrato bancário costuma passar do limite.
01
Revisão de juros e contratos
Empréstimos, financiamentos e cartões com taxa acima da média de mercado.
Falar sobre isso02
Cartão consignado (RMC e RCC)
Descontos na aposentadoria ou no salário que você não contratou ou não entendeu.
Falar sobre isso03
Empréstimo não reconhecido
Dinheiro que caiu na conta sem pedido e parcelas descontadas sem autorização.
Falar sobre isso04
Golpes e fraudes bancárias
Pix, falsa central, clonagem e transações que o banco deveria ter barrado.
Falar sobre isso05
Superendividamento
Plano de pagamento que cabe no bolso e preserva o mínimo existencial.
Falar sobre isso06
Busca e apreensão de veículo
Defesa quando o banco pede o carro por atraso no financiamento.
Falar sobre isso07
Negativação indevida
Nome sujo por dívida paga, inexistente ou que você não reconhece.
Falar sobre isso08
Tarifas e seguros embutidos
Cobranças e produtos que entraram no contrato sem você pedir.
Falar sobre issoSituações que chegam ao escritório
Pela regra de publicidade da OAB, não divulgamos processos de clientes. Veja situações comuns que chegam até nós e o que costuma ser analisado em cada uma.
SITUAÇÃO 02
Cliente que caiu no golpe da falsa central
O QUE O ESCRITÓRIO ANALISA
Horário e valor das transações, se fugiam do perfil do cliente, se o banco tinha meios de bloquear e como foi o atendimento depois da contestação.
SITUAÇÃO 03
Motorista com financiamento atrasado e carro ameaçado
O QUE O ESCRITÓRIO ANALISA
Valor das parcelas, juros cobrados frente à média do Banco Central, notificações recebidas e os caminhos para negociar ou se defender.
Do primeiro contato ao acompanhamento
01
Primeiro contato
Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp e tira as primeiras dúvidas.
02
Análise do contrato
Contrato, extratos e comprovantes são lidos linha por linha.
03
Estratégia
Você entende o caminho possível, com riscos e prazos, antes de decidir.
04
Acompanhamento
Cada movimentação é informada a você, sem precisar correr atrás.
Dr. Cássio Moura
OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
Quem vai cuidar do seu caso
Cássio Moura é advogado, professor e mestre em Direito. Já atuou em mais de 3 mil processos e construiu a carreira atendendo quem costuma ser o lado mais fraco da relação: aposentados, trabalhadores e consumidores. No Direito Bancário, o trabalho começa pelo que quase ninguém tem tempo ou conhecimento para fazer: ler o contrato inteiro e comparar cada número com o que a lei permite.
Dr. Cássio Moura · OAB/PI 15.186 · OAB/DF 83.803 · OAB/SP 552.029
0+
processos na trajetória
Quem trabalha com o Dr. Cássio
Advogadas, analistas, estagiárias e auxiliares que acompanham cada caso do primeiro contato ao encerramento.
Laira Kaline
Advogada Associada
Advogada associada à Cássio Moura Advocacia, pós-graduada em Direito Eleitoral, Público e Municipal, com atuação na área Previdenciária. Realiza atendimento online e presencial, com foco na orientação jurídica clara e acessível, facilitando a compreensão dos clientes sobre seus direitos. Sua atuação é pautada pela ética, responsabilidade e compromisso com um atendimento próximo e atento às particularidades de cada caso.
Gabrielly Araújo
Advogada
Advogada, graduada em Direito e pós-graduanda em Direito do Trabalho, com atuação nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Cível, principalmente de Família. Dedica-se à análise de questões jurídicas, ao desenvolvimento de estratégias processuais e à busca de soluções adequadas às necessidades de cada cliente. Sua prática profissional reúne conhecimento técnico, visão estratégica e atendimento humanizado, priorizando a orientação jurídica transparente e a proteção dos interesses daqueles que representa.
Maria Eduarda Bastos
Controller Jurídica
Controller Jurídica, com pós-graduação em Direito Digital e Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos, além de especialização em Controladoria Jurídica. Possui sólida experiência em gestão processual, controle de prazos e implementação de sistemas jurídicos. Atua na estruturação de fluxos operacionais, auditoria jurídica e gestão estratégica de processos. Com expertise em Legal Operations, inovação e liderança de equipes, tem como foco a eficiência operacional, a segurança jurídica e a excelência na gestão de escritórios de advocacia.
Carolina Santos
Analista Jurídica
Acadêmica do 8º período de Direito, com atuação na área Trabalhista. Desenvolve atividades de análise e acompanhamento processual, elaboração de minutas e suporte às demandas do escritório, além do atendimento aos clientes. Sua atuação é pautada pela ética, organização e responsabilidade, com atenção aos detalhes e compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores.
Mikaelle Rocha
Assistente Jurídica
Acadêmica do 5º período do curso de Direito, com atuação na área jurídica, especialmente nos segmentos Cível e Bancário, com ênfase em Direito do Consumidor. Desenvolve atividades de suporte jurídico e acompanhamento de demandas, buscando aliar conhecimento técnico, análise criteriosa e compromisso com a excelência profissional. Sua atuação é pautada pela ética, responsabilidade e dedicação à busca de soluções jurídicas eficazes, com foco na proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
Carla Gabriely
Estagiária Jurídica
Acadêmica do 4º período de Direito na UNINASSAU, com atuação nas áreas Cível e Bancária, especialmente no Direito do Consumidor. Desenvolve atividades de triagem, atendimento aos clientes e suporte jurídico, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades profissionais. Sua atuação é pautada pela ética, organização, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos dos clientes.
Mikaelly Araújo da Costa Silva
Estagiária Jurídica
Estudante de Direito no 6º semestre da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com experiência prática nas áreas Trabalhista e Previdenciária, além de atuação em rotinas jurídicas e atendimento ao cliente. Possui experiência na elaboração de peças processuais, realização de pesquisas jurídicas, controle de prazos e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais. Atua na preparação de requerimentos, cumprimento de exigências junto ao INSS e elaboração de petições iniciais, com foco na organização processual, na qualidade técnica e na eficiência das atividades jurídicas.
Maria Luiza Cavalcante Silva
Estagiária Jurídica
Estudante do 4º período do curso de Direito na UNI-CET, bolsista integral pelo ProUni, com experiência prática em rotinas de escritório de advocacia e conhecimentos na área previdenciária, especialmente em salário-maternidade. Possui familiaridade com a análise dos requisitos para concessão do benefício, orientação sobre direitos previdenciários, preparação de requerimentos administrativos e cumprimento de exigências junto ao INSS. Apresenta perfil organizado, proativo e comprometido com o aprimoramento profissional, buscando desenvolver conhecimentos jurídicos e contribuir para a eficiência das demandas administrativas e judiciais.
Diego Moura
Auxiliar Jurídico
Tenha em mãos, se possível
Não tem tudo? Não tem problema. A conversa começa com o que você já tiver.
CHECKLIST
Perguntas frequentes
As perguntas que mais chegam antes da primeira conversa.
Dá. O banco é obrigado a fornecer a cópia, e o escritório orienta como pedir. Extratos e o histórico de descontos já ajudam a começar.
Entre em contato conosco.
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